TST considera abusiva greve realizada em 2018 contra privatização da Eletrobras

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Para maioria dos ministros, paralisação teve caráter político e opunha trabalhadores e o governo, e não trabalhadores e empresa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou abusiva a greve da Eletrobras, ocorrida em junho de 2018, contra a privatização da estatal, entendendo se tratar de movimento de caráter político, e não trabalhista.
A decisão foi tomada na segunda-feira (11), por maioria, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos, e abre jurisprudência para julgamentos semelhantes, autorizando desconto pelos dias parados.
O relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, argumentou que a paralisação teve relação direta com a manutenção dos empregos. “Quase toda greve tem uma dimensão política, mas essa tem uma dimensão profissional, econômica e de risco de solapamento de direitos trabalhistas relevante e manifesta”, afirmou o ministro.
Segundo Godinho, “há estudos que demonstram que a privatização provoca o ceifamento de empregos”. O voto foi seguido pela ministra Kátia Magalhães Arruda.
O voto vencedor, porém, foi o do ministro Ives Gandra Martins Filho, segundo o qual a greve legítima é a que trata de direitos, como reajuste salarial ou benefícios. Segundo o ministro, nesse caso, a política de privatização não parte da Eletrobras, mas do Poder Executivo e do Legislativo.
A greve, conforme o ministro, se dirige a esses poderes e diz respeito a políticas públicas. “Não cabe discutirmos greve quando não está em jogo um conflito entre empresa e trabalhadores, mas entre trabalhadores e governo”, disse.
O voto foi seguido pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva; pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga; e pela ministra Dora Maria da Costa.