Metas na educação: veja comparativo das 7 prioridades do MEC com ações obrigatórias previstas na lei do PNE

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No fim de fevereiro, o ministro da Educação apresentou os sete pontos prioritários de sua gestão, que incluem uma nova política de alfabetização, mais disciplina na sala de aula e formação de mais intérpretes de Libras. Sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação afirma que vai focar sua atuação em sete pontos prioritários. A lista foi apresentada pela primeira vez pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez a senadores no fim de fevereiro. Dos sete pontos, cinco abordam especificamente uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), consideradas por especialistas como a prioridade para a melhoria do ensino no país.
ANÁLISE: Para especialistas, foco do MEC deve ser o PNE
Na audiência no Senado, o ministro não citou o plano em seu discurso e não chegou a responder às perguntas feitas por senadores e internautas durante a audiência a respeito do PNE – outras perguntas também ficaram sem resposta devido à falta de tempo.
O G1 também tentou entrevistar o ministro, e encaminhou perguntas por e-mail em 13 de fevereiro. As duas perguntas que mencionavam o PNE ficaram sem resposta – o MEC afirmou que estava “aguardando o levantamento das informações que está sendo feito pelas áreas técnicas”, mas não apresentou prazo para respondê-las.
O que é o PNE?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei de nível federal que foi aprovada em junho de 2014 por unanimidade no Congresso Nacional e à qual a União, os estados e municípios precisam cumprir;
Ele tem duração de 10 anos e 20 metas para a educação, desde o ensino infantil até o superior;
Algumas metas mais prioritárias já passaram do prazo, enquanto outras só precisam ser cumpridas em junho de 2024;
O órgão responsável por acompanhar o cumprimento das metas é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma autarquia do próprio MEC;
Porém, até junho de 2018, o Brasil só havia alcançado uma das 20 metas e, segundo especialistas, o ritmo dos últimos anos mostram que a probabilidade de atingir as demais é cada vez menor.
Veja abaixo os sete pontos prioritários na ordem em que foram apresentados pelo ministro Vélez aos senadores, e leia a seguir o que disse o ministro sobre cada uma delas no Senado e na entrevista ao G1, além do que consta nas metas do PNE.
Política nacional de alfabetização
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Educação básica, com foco da renovação do Fundeb
Novo ensino médio, com foco no ensino profissionalizante
Escola cívico-militar
Educação especial, com foco na formação de intérpretes de Libras
Formação de professores
Dessas prioridades, a alfabetização, o Fundeb entre as fontes de financiamento da educação, o ensino profissionalizante, a educação especial e a formação de professores estão contempladas no PNE.
1) Política nacional de alfabetização
O QUE DISSE O MINISTRO:
Vélez Rodríguez disse aos senadores que a alfabetização “é a cesta básica da educação” e ressaltou que os “índices muito ruins de alfabetização” do Brasil não têm como principal motivo a falta de acesso às escolas. “É um problema complexo que exige enfrentamentos em diferentes frentes. Tanto é que criei uma secretaria específica para a questão da alfabetização”, afirmou ele.
O novo ministro citou ainda dois relatórios da Câmara dos Deputados, de 2003 e 2007, que, segundo ele, concluíram que “as políticas e práticas de alfabetização, bem como a formação dos professores alfabetizadores, não acompanhavam o processo científico e metodológico que nas últimas décadas do século 20 ocorreu no campo do ensino e aprendizagem da leitura e da escrita”.
Vélez Rodríguez disse que seu plano é evitar que isso aconteça. “A Política Nacional de Alfabetização terá em alta consideração as evidências e os critérios da ciência cognitiva da leitura.”
Nesta sexta-feira (15), em um comunicado, o MEC afirmou que um grupo de trabalho sobre a nova política de alfabetização foi criado em janeiro e, desde então, já realizou audiências com entidades e especialistas e redigiu a minuta do decreto sobre o tema, “que pretende tornar eficaz a alfabetização no Brasil, baseada em experiências bem-sucedidas em países como Inglaterra, EUA, Portugal e França”. O teor do documento ainda não foi divulgado.
Ainda segundo a nota, a nova Secretaria de Alfabetização do MEC (Sealf) vai iniciar a redação de um “caderno explicativo” sobre a nova política.
O QUE DIZ O PNE
A meta 5 estipula que, até 2024, o Brasil precisa “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental”.
Em junho de 2018, o relatório do Inep afirmou que, entre 2014 e 2016, houve “certa estagnação no desempenho dos alunos do 3º ano do ensino fundamental pela ANA [Avaliação Nacional de Alfabetização].”
Segundo o Observatório do PNE, em 2016 66,1% dos alunos do 3º ano tinham aprendizagem adequada em escrita, 45,2% em leitura e 45,5% em matemática.
O ministro não especificou se a alfabetização de adultos está incluída nessa nova política nacional, mas o PNE estipula que, até 2024, 100% dos jovens e adultos brasileiros estejam alfabetizados. Em 2015, esse índice era de 92%.
2) Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
O QUE DISSE O MINISTRO:
Depois de fatiada em duas, a BNCC deve entrar em vigor em todas as escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020. A Base para o ensino infantil e fundamental foi aprovada em dezembro de 2017, e a do ensino médio, em dezembro de 2018, ambas no governo Temer. O G1 perguntou ao ministro se sua gestão pretende revisar, mudar ou revogar as bases do ensino básico. Ele respondeu que “a BNCC está homologada”.
No Senado, ele afirmou que “para este ano de 2019 está prevista a formação de professores e a revisão dos projetos pedagógicos das escolas, conforme os novos currículos da educação infantil e do ensino fundamental. Para o ensino médio está prevista a elaboração dos novos currículos alinhados à própria Base Nacional Comum Curricular e aos referenciais para os itinerários formativos”.
O QUE DIZ O PNE:
O PNE não fala especificamente sobre currículo nacional ou a BNCC. A necessidade de o Brasil elaborar o documento, porém, é tida por especialistas como crucial para que o país avance na aprendizagem dos estudantes. A Base determina as habilidades e competências que todos os estudantes devem aprender em cada ano do ensino básico, e agora é a partir dela que as escolas devem elaborar seus próprios currículos.
3) Educação básica
O QUE DISSE O MINISTRO:
De acordo com a fala do ministro no Senado, o MEC pretende priorizar o avanço na educação básica por meio da renovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Sabemos que há inúmeras desigualdades regionais no Brasil. O Fundeb cumpre um papel fundamental no financiamento da educação dos locais mais vulneráveis. A distribuição de recursos deve ser justa e inteligente para beneficiar aqueles que mais precisam.”
Vélez Rodríguez defendeu ainda que, na discussão sobre a renovação do Fundeb no Congresso Nacional, os principais atores da educação brasileira sejam ouvidos.
O Fundeb é composto por recursos oriundos de impostos. Têm direito a receber verba do fundo estados (incluindo o Distrito Federal) e municípios que oferecerem atendimento na educação básica. A distribuição dos recursos leva em conta as matrículas nas escolas públicas apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Porém, ele vence em 2020, e o Congresso atualmente discute os novos parâmetros para torná-lo permanente.
O QUE DIZ O PNE:
O PNE também não tem metas relacionadas diretamente ao Fundeb, mas ele é citado em uma das diretrizes. A meta 20, sobre o financiamento da educação, obriga o governo a “ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”.
Uma das diretrizes dessa meta é “garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados”.
4) Novo ensino médio
O QUE DISSE O MINISTRO:
O ensino médio faz parte do ensino fundamental, mas foi citado pelo ministro em um ponto prioritário exclusivo. Durante sua fala aos senadores, Vélez Rodríguez explicou que o foco da atuação do MEC será o ensino profissionalizante, seguindo a indicação da reforma do ensino médio do governo Temer.
“O fortalecimento do quinto eixo formativo do novo ensino médio é estratégico para isso. Uma educação profissional e tecnológica robusta é o que marca as economias mais avançadas atualmente”, disse o ministro.
O QUE DIZ O PNE:
O ensino médio e a educação profissional são citados em mais de uma meta do PNE. A meta 3 estipula que o Brasil deve “universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%”. Em 2015, 84,3% dos jovens de 15 a 17 anos estavam matriculados, e 62,7% dos jovens dessa idade estavam matriculados no ensino médio, ou seja, na idade esperada.
Já na educação profissional, a meta 11 é “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público”. O Brasil conseguiu bater a segunda parte da meta – 82,2% das matrículas estão na rede pública. Mas o país está longe de triplicar as matrículas. Em 2017, havia quase 1,8 milhões de alunos nessa modalidade, mas o avanço, até 2024, deve chegar a 5,2 milhões de matrículas.
5) Escola cívico-militar
O QUE DISSE O MINISTRO:
Em sua fala aos senadores, Vélez destacou como ponto importante no âmbio da educação básica a criação da subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. “Experiências já em andamento em diversos estados brasileiros têm mostrado que a presença de militares no espaço escolar é algo bem-visto pelas famílias. Os indicadores de aprendizagem melhoram e ocorre redução da criminalidade”, afirmou ele, sem citar números ou exemplos específicos.
Ao G1, ele explicou que o programa é de adesão voluntária das secretarias de Educação e que tem por objetivo a implementação de “novos modelos de gestão de alto nível, nos padrões empregados nos colégios militares, voltados à educação básica” e para fortalecer “valores cívicos, éticos e morais”, mas disse que “a questão pedagógica de cumprimento aos currículos de ensino continuará sob a responsabilidade das secretarias de educação de cada localidade”.
Questionado sobre o repasse de recursos ao Exército Brasileiro e às polícias militares para o programa, ele afirmou que “o fomento para a implementação do modelo das escolas cívico-militares será voltado para o atendimento das necessidades das escolas e suas respectivas secretarias de educação”.
O QUE DIZ O PNE:
Nenhuma meta do plano fala sobre a ampliação do número de escolas cívico-militares no Brasil.
6) Educação especial
O QUE DISSE O MINISTRO:
Segundo Vélez Rodríguez, a nova Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) criada no MEC neste ano tem duas diretorias voltadas para a educação especial, uma delas especificamente para a educação bilíngue de surdos. “Priorizaremos a formação de tradutores de intérpretes de libras”, afirmou ele.
O QUE DIZ O PNE:
A educação especial está contemplada na meta 4 do PNE, que diz que o Brasil deve, até 2024, “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.
O Observatório do PNE afirma que o IBGE não tem pesquisas que permitem monitorar o cumprimento desta meta. Segundo o Censo 2010 do IBGE, cerca de 23% dos brasileiros têm pelo menos um tipo de deficiência, e os surdos integram o terceiro maior grupo populacional: 18,8% têm deficiência visual, 7% têm deficiência motora, 5,1% têm deficiência auditiva e 1,4% da população tem deficiência mental ou intelectual.
7) Formação de professores
O QUE DISSE O MINISTRO:
Vélez Rodríguez listou, como sétima e última prioridade de sua gestão à frente do MEC, a formação dos professores. “Vamos investir na formação inicial e continuada de professores”, disse ele, explicando que “valorização do professor vai além do salário”.
Segundo ele, “tornaram-se urgentes medidas que assegurem a disciplina dentro das escolas e a promoção de uma cultura de respeito e valorização da dignidade do professor”. Na semana passada, o MEC afirmou que vai revisar a proposta da Base Nacional de Formação de Professores entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em dezembro pelo governo Temer.
O QUE DIZ O PNE:
Os professores estão incluídos em 8 das 20 metas do PNE, que abordam tanto a formação inicial e continuada dos professores, quanto a valorização financeira da profissão docente. Veja o status de cada uma delas:
Meta 13 – CUMPRIDA: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores. (Em 2016, essas porcentagens eram de 78,2% e 39%, respectivamente.)
Meta 14 – AINDA NÃO CUMPRIDA: Até 2024, elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. (Em 2016, esses números eram de 59,6 mil e 20,6 mil, respectivamente.)
Meta 15 – AINDA NÃO CUMPRIDA: Até 2014, garantir que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. (Em 2017, 78,3% dos professores da educação básica tinham ensino superior, mas só 47,3% tinham formação na área em que lecionam.)
Meta 16 – AINDA NÃO CUMPRIDA: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. (Em 2017, 36,2% dos professores da educação básica tinham pós-graduação, e 35,1% tinham feito formação continuada.)
Meta 17 – AINDA NÃO CUMPRIDA: Até 2020, equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério da educação básica pública, para que ele seja equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. (O rendimento médio bruto mensal dos profissionais do magistério é de 74,8% do que recebem os demais profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, de acordo com dados da Pnad Contínua em 2017.)
Meta 18 – NÃO CUMPRIDA: Até 2016, criar planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional. (Há planos de carreiras em todos os estados e no Distrito Federal para os professores. Entre os municípios, o percentual é de 89,2%. De acordo com levantamento do Inep, em fevereiro de 2018, 66% dos municípios cumpriam o piso salarial nacional profissional.)