Plano Nacional de Educação é o ‘destino’, mas Brasil ainda não tem ‘roteiro’ para chegar lá, dizem especialistas

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Plano, que chega à metade da vigência em 2019, ‘resume’ tarefas do MEC e das secretarias estaduais e municipais, segundo eles. Foto de 2014 mostra o momento em que deputados comemoram aprovação final do Plano Nacional de Educação, proposta do Executivo que tramitava desde 2010 no Legislativo
Gustavo Lima/Câmara
Com vigência de uma década, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega à metade de sua validade em junho deste ano. O Brasil, porém, tem descumprido boa parte das metas que já passaram do prazo e, segundo o avanço percebido pelo monitoramento anual feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), provavelmente não vai conseguir cumprir as metas que vencem em 2024.
Aprovado com unanimidade no Congresso Nacional em 2014, depois de quatro anos de discussões, ele estipula 20 metas para os governos federal, estaduais e municipais em todas as etapas de ensino, além de na formação de professores e no financiamento da educação pública.
Segundo três especialistas ouvidos pelo G1, ele resume as prioridades que todos os governos devem seguir para que o Brasil possa combater os problemas de aprendizagem nas escolas brasileiras.
No monitoramento mais recente, divulgado pelo Inep em 2018, o Brasil só tinha uma meta alcançada em 20, e risco de estagnação e descumprimento.
“Pactuou-se no PNE onde se quer chegar, mas o roteiro para chegar lá ainda não foi apresentado. Aí está a oportunidade para o atual governo”, afirmou Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Movimento Todos pela Educação.
Prioridades do novo governo
No fim de fevereiro, o novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, apresentou, em audiência no Senado Federal, uma lista de sete pontos que sua gestão considera prioritários:
Política nacional de alfabetização
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Educação básica, com foco da renovação do Fundeb
Novo ensino médio, com foco no ensino profissionalizante
Escola cívico-militar
Educação especial, com foco na formação de intérpretes de Libras
Formação de professores
Apesar de não ter citado o PNE, cinco dos sete pontos listados por ele abordam de alguma forma alguma das 20 metas.
O ministro da Educação apresentou, no fim de fevereiro, uma lista com sete prioridades do Ministério da Educação
Reprodução/JN
Segundo Nogueira Filho, do Todos pela Educação, a lista de prioridades é, de modo geral, positiva.
“Com exceção da temática sobre escolas cívico-militares, os pontos destacados encontram importante respaldo nas evidências sobre o que precisa ser foco da discussão para termos uma educação de melhor qualidade em escala e para todos”, explicou ele.
“Relevante também o indicativo sobre a intenção de dar continuidade a algumas questões centrais que o país conseguiu avançar recentemente, como a Base Nacional Comum Curricular e o processo de modernização do ensino médio.”
Por outro lado, ele afirmou que falta clareza e substância nos compromissos anunciados por Vélez.
“Falou-se muito pouco sobre quais estratégias serão avançadas para enfrentar os desafios indicados, e, em vários momentos, o diagnóstico feito foi altamente genérico e impreciso. É por esses motivos que fica a impressão de que o Ministério da Educação ainda não tem, de fato, uma agenda de ação efetiva para mudar o cenário da educação brasileira”, afirmou Olavo Nogueira Filho.
“Seguindo assim, desperdiçaremos uma fundamental janela de oportunidade que o início de um mandato governamental traz. Perderão as crianças e jovens brasileiros e perderá o Brasil.”
Bônus populacional
Edward Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e vice-presidente da Andifes, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, afirma que o centro de toda a discussão em torno da educação é justamente como tirar o PNE do papel.
“É sem dúvida o grande desafio”, disse. “Quando a gente vê os dados da projeção da distribuição da pirâmide populacional brasileira, em termos de faixa etária, a gente vê que o Brasil está diante dos últimos momentos do bônus populacional, que é ter uma quantidade de jovens substancialmente maior que a quantidade de adultos e idosos.”
Para Madureira, garantir que essa geração de jovens seja devidamente educada e treinada vai garantir ganhos no futuro, como mão-de-obra qualidade e um peso menor na previdência, que deve ser o grande problema social brasileiro daqui a uns anos.
O Movimento Todos pela Educação também listou sete medidas prioritárias para a área, sendo 4 estruturantes e 3 específicas por etapa:
“As estruturantes são: criação de um sistema de cooperação federativa, novo Fundeb mais redistributivo, continuidade na implementação da Base Nacional Comum Curricular e mudanças profundas na carreira docente. E as especificas por etapa seriam: abordagem intersetorial para a primeira infância, nova política nacional de alfabetização que se inspire nos estados que mostraram ótimos resultados nos últimos anos e efetivação da reforma do ensino médio”, afirmou Nogueira Filho.
“Sem que a gente avance consistentemente e de maneira coordenada pelo menos nessas frentes, será muito difícil esperarmos grandes resultados no futuro breve.” Para ele, não há solução única ou mágica. “É o efeito da interação entre diferentes medidas que consegue produzir impacto substancial.”
Luiz Roberto Liza Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirma que “é relevante considerar a oferta da educação de qualidade como um direito prioritário”, afirmou.
Ele diz que isso inclui ampliar o acesso e combater a evasão escolar, “mas, especialmente, combater a evasão do aprendizado como direito assegurado à inclusão, à cultura e ao emprego”.
Curi disse que, depois da troca de governo, o CNE já recebeu a presença do ministro e de seu secretário-executivo nas duas reuniões realizadas pelos conselheiros, e que o CNE está articulando com a Secretaria de Educação Básica do MEC o diálogo sobre a Base Nacional de Formação de Professores – o MEC anunciou, em fevereiro, que vai analisar a proposta entregue ao CNE em dezembro pelo governo Temer.
Ensino básico x ensino superior
Madureira, vice-presidente da Andifes, afirmou que os dirigentes da associação também já se reuniram com o novo ministro, Vélez chegou a citar, na audiência com senadores, a grande capilaridade da rede de institutos federais que, segundo o reitor da UFG, foi apresentada no primeiro encontro com ele.
“A rede federal, com seus mais de 600 campi pelo Brasil, pode ser indutora de um ensino médio vocacionado para a produção de tecnologia, atendendo as reais demandas do setor produtivo e da sociedade”, defendeu o ministro no Senado.
Madureira, porém, discorda de outro argumento que já constava no programa de campanha de Jair Bolsonaro, e que Vélez repetiu no Congresso nesta semana:
“Precisamos inverter o triângulo da educação. Hoje o ensino superior tem precedência orçamentária sobre a educação básica. Isso precisa mudar”, disse o ministro.
“A gente não pode se esquecer de que a própria Constituição Federal traz as responsabilidades dos diferentes entes federados em relação às etapas da educação. E a educação superior é de responsabilidade do governo federal. A básica é dos municípios, e a outra etapa da educação básica é dos estados”, afirmou o vice-presidente da Andifes.
“A educação não pode ser fatiada”, disse ele. “Se não tem educação superior adequada, não tem formação de professores adequada e não tem educação básica adequada.”
Alfabetização como prioridade
Nogueira Filho, diretor do Todos pela Educação, porém, vê com bons olhos os indícios da nova gestão de que priorizará o ensino básico, da alfabetização e da descentralização da atuação do MEC.
“No entanto, ainda são muito tímidas as sinalizações sobre os planos do MEC para levar a cabo essas premissas e, mais do que isso, para efetivamente reverter o grave cenário de aprendizagem que assola o país”, afirmou ele, lembrando que os itens referentes à educação que foram incluídos nas 35 metas do governo Bolsonaro para os 100 primeiros dias de governo tratam de “de temas absolutamente periféricos, quando olhamos para o que as evidências nos informam”.