Órgãos ambientais não têm instrumentos para ‘contrapor’ dados de empresas, diz secretária

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Rose Hofmann (Licenciamento Ambiental) deu declaração ao participar de audiência na Câmara sobre tragédia em Brumadinho. Segundo ela, ‘fragilidade no sistema’ tem de ser ‘aprimorada’. Rose Hofmann, secretária de Licenciamento Ambiental da Presidência (primeira da direita para a esquerda), durante audiência na Câmara
Maíra Alves/G1
A secretária de Licenciamento Ambiental e Desapropriações da Presidência da República, Rose Mirian Hofmann, afirmou nesta terça-feira (26) que os órgãos ambientais não têm instrumentos técnicos nem laboratórios para “contrapor” as informações fornecidas por empresas fiscalizadas.
Rose Hofmann deu a declaração ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a tragédia em Brumadinho (MG).
Há um mês, uma barragem da Vale rompeu na cidade, levando uma enxurrada de lama à região. De acordo com as autoridades locais, já foram confirmadas as mortes de 179 pessoas; outras 131 ainda estão desaparecidas.
“Tanto o Ibama quanto a maior parte dos órgãos ambientais estaduais não têm instrumentos técnicos nem laboratórios para fazer análises de forma a contrapor o que o empreendedor informa”, afirmou a secretária.
“A principal fonte de informação para o agente fiscalizador, qualquer que seja, é o próprio empreendedor. É uma fragilidade do sistema, é uma questão que precisa ser aprimorada”, acrescentou.
Ao fazer a afirmação, Rose Hofmann não mencionou um caso específico, ela falava sobre as “limitações” no atual sistema de licenciamento ambiental sobre gestão de riscos.
A assessoria do Ibama foi procurada, e o G1 aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
‘Fragilidade’
Após participar da audiência na Câmara, Rose Hofmann afirmou em entrevista ao G1 que as agências reguladoras têm a mesma “fragilidade” dos órgãos ambientais.
“A mesma fragilidade acontece com a agência reguladora, e por isso que se chama ‘assimetria de informação’ entre o poder público e privado”, afirmou.
“Então, se a empresa informar que o nível de ruído é de ‘X’ decibéis, não temos instrumentos, equipamentos técnicos mesmo, para ir em campo e confirmar”, completou.
Rose Hofmann afirmou, ainda, que há limitação de profissionais especializados nos órgãos ambientais federais.
Segundo a secretária, há cargos que exigem somente prova técnica, sem levar em consideração a formação acadêmica do profissional.
De acordo com Rose, isso causa “limitação” no quadro de profissionais. “Se o Ibama tivesse que fazer hoje uma vistoria técnica nas barragens, assim como o agente fiscalizador hoje faz, haveria limitação de quadro no que se refere à capacidade técnica”, disse.